Jogo Online em Portugal: Onde Apostar Legalmente?

Como já é do conhecimento da grande maioria, dia 28 de Junho 2016 saiu em Portugal uma nova lei que permite aos apostadores portugueses jogarem em casas de apostas online, legalmente e em segurança. Mas como é que se encontra a situação?

Por agora, 2 sites são legais para apostar :

Casas de Apostas Online em Portugal

Até ao final de Junho, várias foram as casas de apostas online que suspenderam a sua actividade em Portugal, até estas pedirem e adquirirem uma licença para marcarem presença no território português.

No entanto, nem todas o fizeram e algumas das casas encontram-se a aceitar novos jogadores, ainda que sem licença portuguesa de jogo online.

Frisamos que neste momento é ilegal jogar em casas de apostas online que não tenham a devida licença.

Saiba mais detalhadamente sobre a situação de cada uma das casas de apostas que marcam – ou marcaram – presença em Portugal. Conheça as que vão entrar no mercado português, e as que desistiram.

10BET

• Continua activo.
• Aceita novos registos, apostas, depósitos e levantamentos.
• Não demonstrou interesse em adquirir licença.

BET.PT

• Detém licença de jogo online n.º 002 e 006.

BET365

• Suspendeu actividade.
• Não aceita novos registos, apostas, depósitos ou levantamentos.
• Não demonstrou interesse em adquirir licença.

BETBORO

• Continua activo.
• Não aceita novos registos, apostas, depósitos ou levantamentos.
• Não existem informações acerca de querer adquirir licença.
• Tem Cash Out.

BETCLIC

• Detém licença de jogo online n.º 001 e 004.
  

BETFAIR

• Suspendeu actividade.
• Não aceita novos registos, apostas, depósitos ou levantamentos.
• Demonstrou interesse em adquirir licença e já apresentou a candidatura.

BETRALLY

• Continua activo.
• Continua a aceitar novos registos, apostas, depósitos e levantamentos.
• Não existem informações acerca de querer adquirir licença.
• Tem Cash Out.

BETTILT

• Continua activo.
• Aceita novos registos, apostas, depósitos e levantamentos.
• Não demonstrou interesse em adquirir licença.

BET-AT-HOME

• Suspendeu actividade.
• Não aceita novos registos, apostas, depósitos ou levantamentos.
• Não demonstrou interesse em adquirir licença.

BWIN

• Suspendeu actividade.
• Já avisou os seus apostadores que estão a apostar ilegalmente.
• Não aceita novos registos, apostas, depósitos ou levantamentos.
• Não demonstrou interesse em adquirir licença.

DHOZE

• Suspendeu actividade.
• Não aceita novos registos, apostas, depósitos ou levantamentos.
• Demonstrou interesse em adquirir licença.

INTERWETTEN

• Continua activo.
• Não aceita novos registos, apostas, depósitos ou levantamentos.
• Demonstrou interesse em adquirir licença.
• Tem Cash Out.

REAL DEAL BET

• Continua activo.
• Aceita novos registos, apostas, depósitos e levantamentos.
• Não existem informações acerca de querer adquirir licença.

SUPERAPOSTA

• Continua activo.
• Já alertou todos os seus utilizadores para pararem de apostar.
• Não aceita novos registos.
• Permite efectuar levantamentos.
• O site já foi bloqueado, mas voltou a abrir com novo domínio e continua a trabalhar na normalidade.

UNIBET

• Continua activo.
• Não aceita novos registos, apostas, depósitos ou levantamentos.
• Não demonstrou interesse em adquirir licença.

WILLIAM HILL

• Continua activo.
• Não aceita novos registos, apostas, depósitos ou levantamentos.
• Não demonstrou interesse em adquirir licença.

Emissão de Licenças

Esta nova lei veio regular o que não estava regularizado. Até à data não existia qualquer lei sobre o jogo online. Jogar ou apostar online em Portugal não era legal nem ilegal.

No entanto, com a popularidade das casas de apostas a subir e a atrair cada vez mais jogadores, o Governo foi obrigado a tratar deste assunto o mais rápido possível.

A previsão era de que ainda este ano se conseguissem as primeiras licenças de jogo online mas o processo está a ir muito mais devagar do que se imaginava.

Segundo a Directora do Departamento de Jogo Online do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos, Esperança Figueiredo, as primeiras licenças de jogo online só serão emitidas por volta de Março de 2016.

Mas nem tudo são más notícias. O Turismo de Portugal, entidade responsável pela atribuição de licenças, recebeu até ao momento onze candidaturas. Entre elas estão as principais concessionárias de casinos em Portugal – Estoril-Sol, Solverde e Amorim Turismo -, e duas casas de apostas internacionais – BetClic e Betfair.

Com esta decisão, o Estado espera arrecadar pelo menos 25 milhões de euros com as receitas do jogo online.

Nova Concorrência num Novo Mercado

A nova lei do jogo online também trouxe nova concorrência. Três das principais concessionárias de casinos de Portugal, a Estoril-Sol, a Solverde e a Amorim Turismo, pretendem entrar no jogo online através dos seus casinos e as três já apresentaram candidaturas para o fazer legalmente.

As concessionárias controlam os seguintes casinos:

• ESTORIL-SOL: Casino Lisboa, Casino Estoril, Casino da Póvoa
• SOLVERDE: Casino Espinho, Casino Vilamoura, Casino Monte Gordo, Hotel Algarve Casino, Hotel Casino Chaves
• AMORIM TURISMO: Casino Figueira, Casino de Tróia

Como e que formato cada uma destas empresas implementará nos seus casinos para o jogo online, ainda não sabe.

Poderá cada concessionária ter o seu próprio site de jogo online? Ou cada um destes casinos adaptará o seu já existente site para a prática de jogo online?

Estes são pormenores que só poderemos saber mais para a frente, quando as licenças forem emitidas.

Algo que podemos apontar é o facto de a Solverde se encontrar um passo à frente relativamente às outras concessionárias, ao já possuir uma aplicação para iOS, apresentando-se assim como a única concessionária de casinos em Portugal a disponibilizar uma aplicação móvel.

Apesar de a aplicação estar mais centrada nos conteúdos de hotelaria e turismo, dispõe de uma categoria própria sobre póquer. Aqui é possível ter acesso a toda a informação sobre os torneios e circuitos de póquer organizados pela Solverde.

Santa Casa da Misericórdia e os Jogos Santa Casa

Muitos já se perguntaram até onde é que a Santa Casa da Misericórdia poderá controlar a distribuição de licenças para jogo online. E esta não é uma ideia assim tão descabida.
Esta organização de caridade detém actualmente o monopólio do mercado de jogo em Portugal.

Em 2013 os jogos sociais explorados pelos Jogos Santa Casa geraram um lucro líquido de 541 milhões de euros, uma subida de 1,2% face ao ano anterior. Ao nível das vendas brutas, estas subiram 3,5% para 1.790 milhões de euros, o que representa um novo recorde de receitas.

De facto, a Santa Casa será a que mais irá sofrer com esta nova lei. A partir do momento em que as primeiras licenças começarem a serem entregues, a organização vai ver um aumento do número de concorrentes e provavelmente uma queda nas receitas. O mercado do jogo irá sentir um enorme abalo nos próximos meses.

Apostar Online: Vale o Risco?

Algumas casas de apostas já foram bloqueadas pelos serviços portugueses, outras mais resistentes ainda se mantêm de pé. Como podemos ver acima, ainda há meia dúzia de casas de apostas que continuam a deixar os portugueses jogar e apostar online sem qualquer problema.

Se o fizer, está a fazê-lo ilegalmente, porque até agora nenhuma casa de apostas online se encontra legalizada.

A partir daqui cada jogador deverá pensar e tomar uma decisão sobre o que fazer. Alertamos para o facto de que as casas de apostas online que ainda estão em funcionamento poderão vir a ser bloqueadas a qualquer momento. Após isso acontecer, os jogadores deixam de ter acesso às suas contas e deixam de poder levantar o dinheiro que têm na casa.